Meus pais
doaram um imóvel para mim com usufruto. Tenho direito sobre aluguéis?
O único
negócio que o usufrutuário não pode fazer é vender o bem!
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Pergunta:
“Meus pais doaram
três imóveis para mim e o meu irmão, mas fizeram um usufruto vitalício. Eles
moram em uma das casas e alugam as outras duas. Meu irmão diz que os aluguéis
têm de ser pagos para nós, e não para os meus pais. Está correto? Eles dependem
desse dinheiro para completar a renda da aposentadoria.”
Resposta:
- Não. Embora os proprietários sejam os
filhos, a posse plena do bem e o direito a receber a renda dos aluguéis (os
frutos) do imóvel são dos pais. O usufrutuário pode administrar os bens da
forma que melhor lhe servir.
Como forma de planejamento patrimonial,
a doação com usufruto vitalício é muito utilizada entre pais e filhos. O
objetivo transmitir em vida a propriedade de seus bens, em uma espécie de
adiantamento de partilha. Porém, os usufrutuários (no caso, os pais),
permanecem na posse dos bens, usando e gozando, enquanto estiverem vivos.
O usufruto vitalício somente se
extingue com a morte de ambos os usufrutuários (pai e mãe). Portanto, no caso
de falecimento de um deles, o outro continuará recebendo os frutos (no caso o
aluguel) de forma integral.
Importante salientar que o
único negócio que o usufrutuário não pode fazer é vender o bem, justamente por não
ser dono. Mesmo que o proprietário morra antes do usufrutuário, ele não herdará
o bem, devendo ser respeitada a ordem de sucessão.
fonte: https://exame.com/invest/minhas-financas/pais-doaram-imovel-usufruto-tenho-direito-alugueis/
